Termos de uso

Última atualização: 26 de outubro de 2026.

Estes termos valem para a compra e o uso do Guia SEDUC Direto — Especialista em Educação, material digital de preparação para o concurso da SEDUC MA 2026.

1. O que você está comprando

Você compra um produto digital composto por guia em PDF, banco de questões comentadas, mapas mentais e bônus, conforme a descrição da página de vendas. O conteúdo é de natureza educacional e serve como material de estudo.

O material não substitui o edital, não é a prova oficial e não garante aprovação. A estrutura da prova é provável; o edital ainda não foi publicado até a data desta versão.

2. Entrega e acesso

A entrega é digital. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado na área de membros do SEDUC Direto. O login é feito com o e-mail usado na compra, sem senha.

É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido e acessível. Se o acesso não for liberado, o comprador deve procurar o canal de suporte informado no checkout, com o e-mail e o comprovante da compra.

Os PDFs podem ser baixados e lidos no celular, tablet ou computador. O acesso fica disponível na área de membros; não há promessa de prazo de disponibilidade além do que estiver descrito na oferta.

3. Preço e pagamento

O preço é o informado na página de vendas e no checkout no momento da compra: R$ 37,90, em pagamento único. Não há mensalidade.

O pagamento é processado pelo gateway indicado no checkout. O comprador deve conferir os dados antes de finalizar. Taxas de cartão, boleto ou Pix, quando existirem, são as exibidas pelo gateway.

4. Garantia e reembolso

O comprador tem 7 dias para solicitar o reembolso, contados da confirmação do pagamento, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras fora do estabelecimento comercial.

A solicitação deve ser feita pelo canal de suporte informado no checkout, com o e-mail da compra. O reembolso é processado pelo gateway, no mesmo meio de pagamento, conforme o prazo do emissor.

O reembolso não depende de justificativa. Também não é necessário devolver arquivo digital, porque o conteúdo é entregue por download.

5. Uso permitido

O material é licenciado para uso pessoal e individual do comprador. É permitido imprimir para estudo próprio. Não é permitido:

• revender, compartilhar, distribuir ou publicar os arquivos, no todo ou em parte;
• usar o conteúdo para criar outro produto comercial;
• remover marcas, avisos de direitos autorais ou identificar o material como próprio;
• compartilhar o login ou o acesso com terceiros.

O uso indevido pode levar ao bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Limitações e transparência

O SEDUC Direto é um projeto independente. Não é afiliado, associado ou endossado pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA), pela Fundação Carlos Chagas (FCC) ou por qualquer órgão público.

As informações sobre vagas, salários, estrutura da prova e datas são baseadas em fontes públicas e em propostas divulgadas. Podem mudar até a publicação do edital. O edital é a fonte oficial.

O material não promete aprovação, classificação ou qualquer resultado. O desempenho depende de preparação, condições pessoais e das regras do concurso.

7. Suporte

O suporte é feito pelo canal informado no checkout. Ao entrar em contato, informe o e-mail usado na compra e, se possível, o comprovante. O prazo de resposta segue o horário comercial do responsável pela oferta.

8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos, quando aplicável.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A versão mais recente destes termos estará sempre nesta página.